Governo autoriza implantação do VLT em Campina Grande (Foto: VLT da CBTU/Divulgação: Everaldo Ricardo)

Uma solenidade em Brasília será realizada nesta terça-feira (10) para a assinatura do Termo de Cessão de um trecho da linha férrea urbana de Campina Grande para a implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 

O Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), irá investir R$ 7,2 milhões no desenvolvimento do projeto executivo para a requalificação da região.

>> TERMO

O Termo de Cessão de Uso é um instrumento legal que permite a transferência temporária de um bem público, pertencente a um órgão, fundação ou autarquia, para outra entidade jurídica de direito público. O documento especifica as partes envolvidas, o bem cedido e as responsabilidades de cada uma das partes.