Inscrições para o Programa Habilitação Social iniciam nesta segunda-feira (18) (Foto: Reprodução/ Internet)

Iniciam, nesta segunda-feira (18), as inscrições para a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo programa Habilitação Social do Governo da Paraíba. As 5 mil vagas disponibilizadas são direcionadas a pessoas de baixo poder aquisitivo que residem na Paraíba.

De acordo com o edital, há também a possibilidade de adição de categoria A ou B, assim como a mudança de categorias para C, D ou E e a renovação de CNH. Os interessados devem se inscrever através do site do programa, entre as 12h desta segunda-feira (18) e as 23h59 de 17 de janeiro de 2024.

Os requisitos para participar do processo são os seguintes: ser penalmente imputável; ser maior de 18 (dezoito) anos; saber ler e escrever; possuir cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH; possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Confira mais informações no edital publicado a partir da página 17 da edição do Diário Oficial do Estado;