IPVA 2024: prazo final para requerimento de isenção vai até 29 de dezembro (Foto: )

Encerra, no próximo dia 29 de dezembro, o prazo para garantir a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024. A requisição da isenção do tributo deve ser feita presencialmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado, ou pelo e-mail.

Podem requerer a isenção as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, além de taxistas ou motoristas de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.

Para realizar o requerimento via e-mail, o interessado deve enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o endereço eletrônico: [email protected] . Os documentos necessários estão listados na página da Sefaz-PB. 

Já quem desejar solicitar pessoalmente a isenção do IPVA 2024, deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios em um dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.