Na Paraíba, ALPB amplia direitos para pessoas com autismo (Foto: Divulgação/Internet )

A partir desta quarta-feira (16), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) passam a ter assento preferencial na rede de transporte público estadual na Paraíba.

O projeto que deu origem à lei, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (Republicanos). Conforme está previsto na mesma, “fica assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede”.

Para isso, deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgados conforme o disposto em lei. O poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para fiel execução da lei, de número 13.636/2025.

Confira mais detalhes da lei: