Uso do argumento da Legítima Defesa da Honra é considerado inconstitucional em casos de feminicídio (Foto: )

Neste primeiro dia de agosto, ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inconstitucional o direito ao uso da Legítima Defesa da Honra em casos de feminicídio. “A utilização desta tese nesse delito era uma afronta direta aos princípios constitucionais”, destaca a advogada Jarlany Vasconcelos.

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